"Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, no sentido de:

a) Confirmar a tutela de urgência de fls. 27/28 e determinar que a ré mantenha o contrato de plano de saúde do autor nas mesmas condições anteriormente pactuadas, enquanto perdurar a necessidade de tratamento, mediante o pagamento das mensalidades pelo autor; e,"

"Diante do exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora para condenar a ré:

Em disponibilizar cirurgias plásticas reparadoras não estéticas – cirurgia corretiva que se caracteriza por: (i) 30101190 – Correção de lipomatose/lipodistrofia de dorso, flancos e púbis (4x); (ii) 30602122 – Plástica mamária feminina não estética com prótese (2x);

(iii) 30101271 – Dermolipectomia abdominal pós-cirurgia bariátrica e dermolipectomia de dorso (2x); (iv) 30601010 – Lipoaspiração/dermolipectomia lateral de tórax; (v) Diástase dos retos abdominais (1x); (vi) 30101190 – Dermolipectomia braquial / Dermolipectomia de coxas (4x) / Dermolipectomia de dorso com enxerto de glúteo – lipoaspiração complementar, sendo tais procedimentos sem fins estéticos, com o devido custeio de materiais, procedimentos, insumos e medicamentos pós-cirúrgicos prescritos, e que devem ser realizados em rede credenciada pela Requerida."

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente o pedido inicial condenando a parte ré no cumprimento de obrigação de fazer, consistente na cobertura da coleta e congelamento de óvulos, nos moldes indicados no documento de fls.43/44, em favor da autora, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de majoração, com fundamento no artigo 537, do Código de Processo Civil.

Diante de todo o exposto, confirmando os termos da liminar de fls. 137/138, CONCEDO a segurança pleiteada para a finalidade de reconhecer a obrigação da UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO de fornecer à parte impetrante o procedimento cirúrgico mencionado na inicial – Cirúrgica Oncológica Robótica – para tratamento do câncer que a comete. A cirurgia requisitada deverá ser realizada em um dos hospitais apresentados pela Impetrada, os quais estão indicados nas fls. 137/138.

Diante de todo o exposto, confirmando os termos da liminar de fls. 137/138, CONCEDO a segurança pleiteada para a finalidade de reconhecer a obrigação da UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO de fornecer à parte impetrante o procedimento cirúrgico mencionado na inicial – Cirúrgica Oncológica Robótica – para tratamento do câncer que a comete. A cirurgia requisitada deverá ser realizada em um dos hospitais apresentados pela Impetrada, os quais estão indicados nas fls. 137/138.

Posto isso e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para:

(a) confirmar a tutela de urgência deferida a fls. 45/47 e 92;

(b) condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fornecer ao autor tratamento por equipe multifuncional (nutrição; fisioterapia neuro motor; fonoaudiologia; e terapia ocupacional e psicoterapia pelo método ABA), por meio de sua rede credenciada

ou por profissionais particulares mediante reembolso nos limites do contrato, conforme prescrição médica, sem limite de sessões, até que o médico que acompanha o paciente autorize o término do tratamento, em regime de home care, e de fornecer, também, sonda de tipo botton, sob pena – em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações – de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC, com resolução do mérito, para:

A) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida;

B) CONDENAR a ré à obrigação de autorizar e fornecer em rede própria ou credenciada ou, na sua falta, custear integralmente na rede privada o tratamento do autor, sem limitação de reembolso, de acordo com indicação dos profissionais que lhe assistem, consistente em:

a) psicoterapia comportamental no método ABA (4 horas semanais),
b) fonoaudiologia método ABA (2 horas semanais) e
c) terapia ocupacional com integração sensorial (2 horas semanais), sob pena de multa diária, em caso de comprovado descumprimento, a ser fixada oportunamente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial (art. 487, I, CPC) para obrigar a ré a custear os procedimentos pleiteados à inicial, respaldadas pelo laudo médico de fl. 29, quais sejam:
i) Dermolipectomia dos braços – Braqueoplastia TUSS: 30101190x2;
ii) Mamoplastia com implante de próteses mamárias TUSS: 30602262x2;

iii) Dermolipectomia do tronco superior e região dorsal escapular – Upper body lift TUSS: 30101271;
iv) Hernioplastia umbilical TUSS: 31009166;
v) Dermolipectomia de abdômen inferior junto a cicatriz prévia TUSS: 30101271, 31009050.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré:

a) a arcar com o tratamento da autora, no que tange à medicação ENOXAPARINA SÓDICA, em dosagem inicial de 40mg, de 12 em 12 horas, até 45 dias após o parto, da forma prescrita por seu médico, tornando definitiva a tutela de urgência;

Ante o exposto, e considerando o que tudo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para, confirmando a tutela antecipada já concedida:
a) determinar que a empresa ré forneça à autora o devido atendimento home care para custear a continuidade do tratamento da requerente em sua residência (fisioterapia 3x por semana, avaliação fonoaudiológica e fornecimento de técnico de enfermagem 24h), nos termos dos relatórios médicos de fls. 42 e 178/179, no.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para:

1 - DETERMINAR que a ré autorize o procedimento de mamoplastia redutora indicado para a autora no prazo de 30 dias, conforme recomendações médicas (fls. 19/21), em hospital e com equipe credenciada, arcando com todos os custos necessários ao procedimento;